Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Responsável pelo Tratamento

O Centro Ana Garcia, doravante designado «Centro», é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação de serviços estéticos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

2. Dados Recolhidos

São recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

Dados de Identificação e Conta:

• • Nome completo
• • Endereço de email
• • Contacto telefónico
• • Palavra-passe (encriptada)
• • Preferências de notificação (email, SMS, WhatsApp)

Dados de Serviços (Marcações):

• • Histórico de marcações e serviços prestados
• • Ficha de anamnese (questionário clínico-estético)
• • Consentimentos informados
• • Registos fotográficos (quando expressamente autorizados)
• • Notas clínicas e planos pós-tratamento

Dados da Loja Online (Encomendas):

• • Endereço de envio (nome, morada completa, código postal, cidade, distrito, país, telefone)
• • Endereço de faturação (nome, morada, código postal, cidade, país)
• • Número de Identificação Fiscal (NIF) - quando solicitado pelo Cliente
• • Histórico de encomendas (produtos, quantidades, preços, estados)
• • Preferências de produtos no carrinho

Dados de Pagamento:

• • Referências de pagamento (Stripe Payment ID, Checkout Session ID)
• • Estado de pagamento
• • Nota: Os dados completos do cartão são processados pelo Stripe e nunca armazenados pelo Centro

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• • Prestação de serviços de estética e bem-estar
• • Venda e envio de produtos através da loja online
• • Processamento de encomendas e entregas
• • Gestão de agendamentos, faturação e histórico clínico-estético
• • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• • Comunicação de informações relativas aos serviços e encomendas
• • Armazenamento de consentimentos e registos de assinaturas digitais
• • Gestão de devoluções, trocas e garantias de produtos

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• • Consentimento expresso do Cliente
• • Execução contratual dos serviços solicitados e encomendas realizadas
• • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis
• • Interesse legítimo na prevenção de fraude e segurança

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelos seguintes períodos:

• • Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 1 ano após encerramento
• • Dados de marcações e encomendas: 5 anos (para efeitos de garantia e reclamações)
• • Fichas clínicas: 10 anos (obrigação legal da DGS)
• • Dados fiscais e faturas: 10 anos (obrigação legal)
• • Fotografias: Indefinidamente ou até revogação do consentimento

Após os períodos indicados, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível.

6. Direitos do Titular dos Dados

O Cliente tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• • Aceder aos seus dados pessoais
• • Retificar dados incorretos ou desatualizados (pode fazê-lo na Área Reservada)
• • Apagar os seus dados pessoais (direito ao esquecimento), exceto dados com obrigação legal de conservação
• • Limitar o tratamento dos dados
• • Opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing
• • Solicitar a portabilidade dos dados em formato estruturado (JSON/CSV)
• • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado anteriormente

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através do email geral@centroanagarcia.com.

7. Comunicação a Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes terceiros, estritamente necessários à prestação dos nossos serviços:

• • Stripe: Processamento de pagamentos online (nome, email, valor da transação)
• • Vonage: Envio de SMS e mensagens WhatsApp (número de telefone, conteúdo da mensagem)
• • InvoiceExpress: Emissão de faturas (nome, NIF, morada fiscal)
• • Transportadoras: Entrega de encomendas (nome, morada de envio, telefone de contacto)
• • Autoridade Tributária: Cumprimento de obrigações fiscais (dados de faturação)

Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais nos termos do RGPD.

8. Segurança dos Dados

O Centro Ana Garcia adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais:

• • Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS
• • Palavras-passe armazenadas com hash seguro (bcrypt)
• • Acesso restrito a pessoal autorizado
• • Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para utilizadores
• • Pagamentos processados por entidade certificada PCI-DSS (Stripe)
• • Backups regulares dos dados

9. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos:

• • Email: geral@centroanagarcia.com
• • Telefone: +351 963 958 684
• • Website: www.centroanagarcia.com

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.