Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Responsável pelo Tratamento

O Centro Ana Garcia, doravante designado «Centro», é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação de serviços estéticos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

2. Dados Recolhidos

São recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

• • Nome completo
• • Morada
• • Número de identificação fiscal (NIF)
• • Contacto telefónico
• • Endereço de email
• • Histórico de marcações
• • Ficha de anamnese (questionário clínico-estético)
• • Consentimentos informados
• • Registos fotográficos (quando expressamente autorizados)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• • Prestação de serviços de estética e bem-estar
• • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• • Gestão de agendamentos, faturação e histórico clínico-estético
• • Comunicação de informações relativas aos serviços prestados
• • Armazenamento de consentimentos e registos de assinaturas digitais

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• • Consentimento expresso da cliente
• • Execução contratual dos serviços solicitados
• • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo legal obrigatório, ou enquanto subsistirem razões legítimas relacionadas com a prestação do serviço. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível.

6. Direitos da Titular dos Dados

A cliente tem os seguintes direitos:

• • Aceder aos seus dados pessoais
• • Retificar dados incorretos ou desatualizados
• • Apagar os seus dados pessoais (direito ao esquecimento)
• • Limitar o tratamento dos dados
• • Opor-se ao tratamento dos dados
• • Solicitar a portabilidade dos dados
• • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado anteriormente

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através dos meios indicados no final desta política.

7. Comunicação a Terceiros

Os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, exceto quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigações legais ou fiscais (exemplo: Autoridade Tributária e Aduaneira).

8. Segurança dos Dados

O Centro Ana Garcia adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida. Todos os dados são armazenados de forma segura e com acesso restrito a pessoal autorizado.